Aí temos, de novo, o "estado de calamidade"

No âmbito do combate à pandemia da COVID-19, desde o dia 15out que o país se encontra em "estado de calamidade".

Medidas principais (texto copiado do Observador  - https://www.google.com/amp/s/observador.pt/2020/10/14/as-oito-novas-grandes-medidas-do-governo-para-travar-a-pandemia/amp/):

Além destas medidas, veremos o desenvolvimento do que segue, após discussão no Parlamento:

Para entender melhor estas e outras medidas, regras, procedimentos, etc., procure e leia a Resolução do Conselho de Ministros n.º 88-A/2020, publicada no Diário da República n.° 200/2020, 1.° Suplemento, Série I, de 14out2020.