O "estado de emergência" vai continuar a ser renovado, a partir do dia 09 e até 23dez.
E volta a ser renovado pelo período de 15 dias (de 24dez2020 até 07jan2021) - Decreto do Presidente da República n.° 66-A/2020, de 17dez...
Em princípio, as medidas a aplicar serão as que se seguem, mas poderá haver algum ajuste, no dia 18dez.
Notas: 1. O concelho de Proença-a-Nova deixará de ser de risco muito elevado, passando a risco moderado...
2. Pode consultar as medidas por concelho aqui:
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Genericamente, são estas as novas medidas:
1. Medidas em vigor a partir das 00h00 de 09 de Dezembro, para os concelhos de risco moderado (Proença-a-Nova e outros - o risco mais baixo - com "restrições leves"/ a azul no mapa abaixo, do jornal Público):
- Aplicam-se as medidas definidas para os periodos de Natal e Ano Novo (ver abaixo).
- Uso obrigatório de máscara nos locais de trabalho.
- A possibilidade de realizar medições de temperatura corporal por meios não invasivos no acesso a locais de trabalho, estabelecimentos de ensino, meios de transporte, espaços comerciais, culturais e desportivos.
- A possibilidade de exigir testes de diagnóstico para a COVID-19, no acesso a estabelecimentos de saúde, estruturas residenciais, estabelecimentos de ensino, estabelecimentos profissionais na entrada e na saída de território nacional – por via aérea ou marítima – e outros locais, por determinação da DGS.
- A possibilidade de requisitar recursos, meios e estabelecimentos de saúde dos sectores privado e social, após tentativa de acordo e mediante justa compensação.
- A mobilização de recursos humanos para reforço da capacidade de rastreamento (ex: realização de inquéritos epidemiológicos, rastreio de contactos, seguimento de pessoas sob vigilância activa)
Regra dos 5:
- Distanciamento físico
- Lavagem frequente das mãos
- Uso obrigatório de máscara
- Etiqueta respiratória
- App Stayaway COVID.
2. Medidas para os concelhos de risco elevado (como Sintra e os da Área Metropolitana de Lisboa, excepto Lisboa e Loures), em vigor a partir das 00h00 de 09 de Dezembro:
- Aplicam-se as medidas definidas para os periodos de Natal e Ano Novo (ver abaixo);
- Acção de fiscalização do cumprimento do teletrabalho obrigatório;
- Uso obrigatório de máscara nos locais de trabalho;
- Manutenção dos horários dos estabelecimentos (22h00, salvo restaurantes e equipamentos culturais às 22:h30);
- Teletrabalho: Desde que as funções em causa o permitam, o trabalhador disponha de condições para as exercer e não estejam em causa serviços essenciais, o teletrabalho é obrigatório para as empresas que laborem neste Concelho;
- Para os trabalhadores que residam ou trabalhem neste Concelho.
- O trabalhador, caso não tenha condições técnicas ou habitacionais, deve informar o empregador dos motivos do seu impedimento.
- O trabalhador mantém os seus direitos, nomeadamente o direito a receber o subsídio de refeição.
- Se o empregador entender que não estão reunidas as condições deve comunicá-lo ao trabalhador, que, caso não concorde, pode solicitar à Autoridade para as Condições do Trabalho que decida se os requisitos para o teletrabalho se verificam.
- O empregador disponibiliza os equipamentos de trabalho e de comunicação necessários para o teletrabalho, podendo o trabalhador consentir na utilização dos seus meios, caso não seja possível ao empregador disponibilizá-los.
Para além das medidas acima, devem ainda ser observadas as Medidas de Âmbito Nacional, com as devidas adaptações.
3. Medidas para os concelhos de risco muito elevado e extremamente elevado, (ou com "restrições elevadas", a vermelho no mapa do Público - como Lisboa, Loures e outros), em vigor a partir das 00h00 de 09 de Dezembro:
- Aplicam-se as medidas definidas para os perodos de Natal e Ano Novo (ver abaixo);
- Acção de fiscalização do cumprimento do teletrabalho obrigatório;
- Uso obrigatório de máscara nos locais de trabalho.
- Encerramento do comércio aos fins-de-semana a partir das 13h e abertura a partir das 08h*, exceto para os seguintes estabelecimentos:
- Farmácias;
- Clínicas e consultórios;
- Estabelecimentos de venda de bens alimentares com porta para a rua até 200 m2;
- Bombas de gasolina;
- A partir das 13h00, os restaurantes só podem funcionar através de entrega ao domicílio.
* Os estabelecimentos que já abriam antes das 08h00 podem continuar a fazê-lo.
- A proibição de circulação na via pública entre as 23h00 e as 05h00 nos dias de semana e a partir das 13h00 aos sábados e domingos (excepto nos períodos de Natal e Ano Novo). Esta medida prevê algumas excepções:
- Deslocações para desempenho de funções profissionais ou equiparadas, sendo para isso necessária uma declaração*. Essa declaração deve ser:
- i) emitida pela entidade empregadora ou equiparada,
- ii) emitida pelo próprio, no caso dos trabalhadores independentes, empresários em nome individual e membros de órgão estatutário,
- iii) ou um compromisso de honra, no caso de se tratar de trabalhadores do sector agrícola, pecuário e das pescas;
- Deslocações por motivos de saúde (a estabelecimentos de saúde ou farmácias);
- Deslocações para acolhimento de emergência de vítimas de violência doméstica ou tráfico de seres humanos, bem como de crianças e jovens em risco;
- Deslocações para assistência de pessoas vulneráveis, pessoas com deficiência, filhos, progenitores, idosos ou dependentes;
- Deslocações para cumprimento de responsabilidades parentais;
- Deslocações para passeios higiénicos e para passeio dos animais de companhia;
- Deslocações a estabelecimentos de venda de bens alimentares e de higiene com porta para a rua até 200 m2;
- Deslocações para urgências veterinárias;
- Deslocações necessárias ao exercício da liberdade de imprensa;
- Deslocações por outros motivos de força maior;
- Regresso a casa proveniente das deslocações permitidas.
- Deslocações para desempenho de funções profissionais ou equiparadas, sendo para isso necessária uma declaração*. Essa declaração deve ser:
* Estão dispensados desta declaração os seguintes profissionais:
- De saúde e outros trabalhadores de instituições de saúde e de apoio social;
- Os agentes de protecção civil, forças e serviços de segurança, militares, militarizados e pessoal civil das Forças Armadas e inspectores da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica;
- Os magistrados, dirigentes dos parceiros sociais e dos partidos políticos representados na Assembleia da República e pessoas portadoras de livre-trânsito emitido nos termos legais;
- Os ministros de culto, mediante credenciação pelos órgãos competentes da respectiva igreja ou comunidade religiosa;
- O pessoal das missões diplomáticas, consulares e das organizações internacionais localizadas em Portugal, desde que relacionadas com o desempenho de funções oficiais;
- A possibilidade de realizar medições de temperatura corporal por meios não invasivos no acesso a locais de trabalho, estabelecimentos de ensino, meios de transporte, espaços comerciais, culturais e desportivos.
- A possibilidade de exigir testes de diagnóstico para a COVID-19, no acesso a estabelecimentos de saúde, estruturas residenciais, estabelecimentos de ensino, estabelecimentos profissionais na entrada e na saída de território nacional – por via aérea ou marítima – e outros locais, por determinação da DGS.
- A possibilidade de requisitar recursos, meios e estabelecimentos de saúde dos sectores privado e social, após tentativa de acordo e mediante justa compensação.
- A mobilização de recursos humanos para reforço da capacidade de rastreamento (ex: realização de inquéritos epidemiológicos, rastreio de contactos, seguimento de pessoas sob vigilância activa).
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Nota: pode haver aqui ou ali alguma divergência com as medidas, dado que elas têm sido revistas... Procure ler legislação no DR ou nos jornais...
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(clicar, p/ ver melhor)
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Situação dos Concelhos
(Mapa de risco):
(composto do jornal Público):
(A vermelho, com "restrições elevadas", os concelhos de risco muito elevado
e extremamente elevado)
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Actualização de 07fev2021:
Situação de risco dos Concelhos, referente ao início do mês (com o de Proença-a-Nova bem cotado):
Actualização de 22fev2021:
A situação actual melhorou bastante, com poucos concelhos no risco máximo...
Actualização de 01mar2021:
Há, agora, apenas 3 concelhos em risco extremo.
Actualização de 08mar2021:
Não há, agora, concelhos em risco extremo.
Actualização de 29mar2021:
Apenas 1 concelho (Alcoutim) se encontra em risco muito elevado:
Actualização de 02abr2021:
Situação actual dos concelhos:
Actualização de 15abr2021:
Situação actual:
Actualização de 22abr2021:
Actualização de 27abr2021:
Actualizações de 21mai2021:
Valores por concelho
indiciando algum agravamento...
Actualização de 26jun2021:
fonte Expresso/DGS)
Actualização de 09jul2021:
Actualização de 04set2021:
(Do Jornal de Notícias - jn.pt)
Actualização de 03out2021:
Actualização de 14nov2021:
Visite o site https://covid19estamoson.gov.pt, onde são explicitadas as medidas, que podem ser aplicadas em cada concelho, ou a nível nacional, consoante os números/situações da pandemia...
